Política de Privacidade – ABC Escola Profissional

A ABC ESCOLA PROFISSIONAL está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais. Pelo que, elabora a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer os termos em que a ABC ESCOLA PROFISSIONAL recolhe e trata os dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal. (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”) e restante legislação de proteção de dados pessoais.

O tratamento de dados descrito nesta Política concerne a dados pessoais de clientes que utilizam os Produtos e Serviços da ABC ESCOLA PROFISSIONAL, dos utilizadores do nosso website, aplicações, produtos e serviços digitais.

I – DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

No âmbito e para efeitos da comercialização de bens e serviços que lhe prestamos, a ABC ESCOLA PROFISSIONAL, LDa. recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente:

• a) Nome
• b) Morada
• c) Naturalidade
• d) Data de nascimento
• e) Nacionalidade
• f) Número de identificação e respetiva validade
• g) NIF
• h) Endereço de email
• i) Contacto telefónico
• j) Nível de escolaridade
• k) Situação profissional atual
• l) Identificação da Entidade empregadora e atividade desempenhada

Os nossos registos incluem dados que são obtidos para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, sendo requisito necessário para a celebração do mesmo, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, nomeadamente mediante o preenchimento do formulário de inscrição no nosso website.

II – RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SUBCONTRATANTES

A ABC ESCOLA PROFISSIONAL, Sociedade Comercial por quotas, com sede na Estrada de Coselhas. Ed. Valformoso, Lote 2, 2oB, 3000-125 Coimbra, com o NIPC504052004, telefone 239 495 545 (chamada para rede móvel nacional) e endereço de correio eletrónico geral@escolaabc.com é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade.

A ABC ESCOLA PROFISSIONAL atua em conformidade com a lei e com o RGPD na medida em que determina os meios de tratamento e as finalidades do mesmo. A ABC ESCOLA PROFISSIONAL tem um Encarregado de Proteção de Dados: xxxxxx.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados pela ABC ESCOLA PROFISSIONAL, entidade responsável pelo tratamento, a prestadores de serviços da ABC ESCOLA PROFISSIONAL, LDa para efeitos da prestação dos serviços em questão e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, entidades entre as quais:

• a) FCT
• b) IEFP
• c) DGERT
• d) SIGO

III – FINALIDADES DO TRATAMENTO

Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

1. Comercialização de produtos e prestação de serviços – sempre que necessário, para comercializarmos os nossos produtos, bem como lhe prestarmos os nossos serviços, tratamos os seus dados pessoais. Para além dessa finalidade os seus dados serão, ainda, tratados para prestação de serviços de terceiros, quando o tenha expressamente consentido.
2. Efeitos de marketing – os seus dados pessoais, nomeadamente nome, morada, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, poderão ser tratados para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da ABC ESCOLA PROFISSIONAL, LDa e de outras empresas com as quais a mesma tenha uma relação direta, caso tenha dado o seu consentimento. Estas comunicações pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar.
3. Divulgação e publicação em listas – os seus dados serão ainda tratados, caso o tenha autorizado, para efeitos de divulgação de serviços informativos e listas, no âmbito do serviço universal, incluindo a transmissão a terceiros para publicação das referidas listas e prestação de serviços informativos.

IV – PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS

O prazo de conservação de dados pessoais é o que estiver fixado por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, o que se revele necessário para a prossecução de cada finalidade supra identificada. Com efeito, a ABC ESCOLA PROFISSIONAL, LDa conservará os seus dados pessoais durante o tempo em que durar a formação i.e., enquanto o Formando frequentar a escola ou pelo período necessário à prestação dos serviços e cabal comercialização dos bens, englobando os prazos de garantia, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

V – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Na qualidade de titular dos dados pessoais que tratamos e, supra, melhor identificados, em qualquer momento, pode solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como pode solicitar o seu apagamento. Igualmente, sem demora injustificada, se os dados pessoais se apresentarem inexatos, pode solicitar a sua retificação e ainda, bem poderá solicitar a limitação do tratamento.

Ademais, também a qualquer momento, dispõe do direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, deixando em consequência, os dados de ser tratados para esse fim. Quando exerça o direito de oposição, a ABC ESCOLA PROFISSIONAL cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Nos casos em que tenha dado o seu consentimento, poderá a qualquer momento retirar o mesmo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

É-lhe ainda conferido, nos termos do RGPD, o direito à portabilidade o que lhe confere a possibilidade de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, podendo transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

VI – MEDIDAS DE SEGURANÇA/ARMAZENAMENTO DE DADOS

Como garantimos todos os direitos consagrados no Regulamento (desde logo os de revogação, de acesso, de retificação e apagamento, de informação, de limitação do tratamento, de portabilidade dos dados, de oposição e reação processual), poderá, comodamente, de forma simples, rápida e segura, contactar-nos através dos respetivos contactos supra indicados e, dessa forma, realizar o seu pedido/solicitação.

Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais e tomámos medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, bem como tendo em vista evitar a sua perda, alteração e acesso não autorizado.

Pelo que, adotámos medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.